Leite assina decreto que cria sete novos estabelecimentos penais

O governador Eduardo Leite assinou, na quarta-feira (28/10), um decreto que estabelece oficialmente sete novos estabelecimentos penais no Rio Grande do Sul.

Essas unidades terão como finalidade o recolhimento de presos provisórios e condenados em regime fechado, aumentando a capacidade do sistema prisional.

As penitenciárias estão localizadas em São Borja, Rio Grande, Caxias do Sul e Passo Fundo, com inauguração prevista para 2026.

estabelecimentos penais

Criação de novas unidades prisionais

No dia 28 de outubro de 2026, o governador Eduardo Leite assinou um decreto que estabelece formalmente a criação de sete novos estabelecimentos penais. Esses locais serão destinados ao acolhimento de presos, tanto provisórios quanto condenados em regime fechado, e têm previsão de serem inaugurados ainda em 2026.

As novas unidades serão localizadas em São Borja, Rio Grande, Caxias do Sul e Passo Fundo. Elas têm um total estimado de 4.960 novas vagas no sistema prisional gaúcho, que atualmente enfrenta desafios em relação à superlotação e condições de encarceramento.

Características das novas penitenciárias

As penitenciárias em construção incluem a unidade de São Borja, que terá capacidade para 800 vagas, além de três novas unidades no Rio Grande (II e III), com capacidade total de 1.710 vagas, e duas unidades em Caxias do Sul (II e III), somando 1.650 vagas. A Cadeia Pública de Passo Fundo também será uma das novas instalações, com capacidade para 800 detentos.

Além disso, as obras da Cadeia Pública de Alegrete já iniciaram, com previsão de término no segundo semestre de 2027, e essa unidade terá capacidade para 286 detentos. O investimento total para essas construções é estimado em R$ 801,9 milhões.

Investimentos no sistema penitenciário

O governador Eduardo Leite destacou a importância do planejamento e do investimento em segurança pública para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional. Ao ampliar a infraestrutura dos estabelecimentos penais, o governo busca não apenas garantir a custódia adequada dos presos, mas também oferecer melhores condições de trabalho para os servidores e impedir que as limitações físicas das unidades comprometam a atuação do Estado.

O decreto que cria formalmente essas unidades possibilita a organização dos recursos humanos e a execução orçamentária necessária para operacionalizar os novos estabelecimentos penais. Além disso, registra oficialmente esses presídios no Infopen, um sistema brasileiro que consolida dados sobre a população carcerária e as condições das unidades penais, permitindo maior transparência e controle na gestão do sistema prisional.